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quarta-feira, 10 de junho de 2009

Hora da verdade - Julgamento do diploma na pauta do STF

Julgamento do diploma na pauta do STF

Nesta quarta-feira (10/06), a partir das 14h, as atenções dos jornalistas brasileiros e dos defensores do direito da sociedade à informação de qualidade estarão voltadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Estará em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista. A FENAJ convocou ato público para acompanhamento da sessão em Brasília. Paralelamente, manifestações e vigílias acontecem em todo o país.

O recurso RE 511961 é o terceiro na ordem da pauta. O relator é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Antes serão apreciadas a Ação Penal do Mensalão (AP Nr 470) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nr. 172), relativa ao caso do menino cuja guarda está sendo disputada judicialmente.

Este ataque à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro começou em 2001, quando o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo questionou a constitucionalidade da exigência do diploma e a juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo tal requisito para o exercício da profissão. Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. Mas os patrões recorreram ao STF.

Mobilização

O julgamento do recurso está cercado de expectativa. Toda a Executiva da FENAJ e representantes dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país, além de outras entidades integrantes da campanha em defesa do diploma e de parlamentares, foram convocados para o ato público que a FENAJ promove em frente ao prédio do STF. O Sindicato dos Jornalistas do DF mobiliza redações e faculdades, convocando profissionais, professores e estudantes para a atividade. O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) também enviou mensagens para que os docentes engajem-se no movimento.

(Fonte: Fenaj)

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